VAGÕES EXCLUSIVOS

Segundo a lei, os vagões exclusivos somente podem ser usados por mulheres ou por pessoas que se identificam com o gênero feminino, como transexuais e crianças acompanhadas dos mesmos. De acordo com a regulamentação, caberá à Polícia Militar fazer a fiscalização. Os infratores serão notificados da primeira vez, ficando sujeitos a multa a partir da segunda infração. O valor vai de R$ 184,70 a R$ 1.152,77, variando em caso de reincidência.

O vagão exclusivo para mulheres está em funcionamento no metrô de Belo Horizonte e Contagem nos horários de pico, o segundo vagão de cada composição deverá ser ocupado somente por usuárias. O período é das 6h30 às 8h30 e das 17h às 19h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. De acordo com a regulamentação, caberá à Polícia Militar fazer a fiscalização. 

De acordo com a Lei estadual 4.733/2006, sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário do estado do Rio de Janeiro, homens estão impedidos de trafegar nos vagões exclusivamente femininos no período entre 6h e 9h e entre 17h e 20h.

Metrô e trens da CPTM, em São Paulo devem ter um vagão em cada composição só para o uso das passageiras. O chamado “vagão rosa” não funcionaria nos feriados e nos finais de semana. Mulheres acompanhadas de crianças, mesmo que do sexo masculino, também podem usar o vagão exclusivo.

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